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PL 013/2020 - Altera a Lei Municipal nº 058, de 10/07/1997, alterada pelas Leis Municipais nºs. 158, de 30/12/2015 e a nº 027, de 20/94/2016, que trata do Sistema de Cargos e Carreiras do Funcionalismo do Município de Apucarana, como especifica.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/02/2020
Última Movimentação da Proposição: 23/03/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/02/2020 Cadastrado no Sistema em: 20/02/2020
09/03/2020 Documento Anexado: anexo - Nº
10/03/2020 Primeira votação Nº em: 10/03/2020
16/03/2020 Segunda votação Nº em: 16/03/2020
23/03/2020 Redação final (aprovado) Nº em: 23/03/2020
05/03/2020 Documento Anexado: Parecer das comissões - Nº
03/03/2020 Documento Anexado: Ofício nº55 - Nº
23/03/2020 Documento Anexado: Autógrafo nº14 - Nº
16/03/2020 Resultados da Votação em: 16/03/2020