PL 016/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher- DISQUE 180, nos estabelecimentos de acesso ao público, como especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/02/2020
Última Movimentação da Proposição: 23/03/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/02/2020	Cadastrado no Sistema em: 18/02/2020	Download
03/03/2020	Documento Anexado: Parecer Jurídico - Depto Jurídico Nº	Ver Tramitação
09/03/2020	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 09/03/2020 Nº
10/03/2020	Primeira votação Nº em: 10/03/2020	Ver Detalhes
16/03/2020	Segunda votação Nº em: 16/03/2020	Ver Detalhes
16/03/2020	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 16/03/2020 Resultado: Aprovado Nº
23/03/2020	Redação final (aprovado) Nº em: 23/03/2020	Ver Detalhes
23/03/2020	Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 23/03/2020 Nº
23/03/2020	Documento Anexado: Autógrafo nº16 - Nº	Ver Tramitação
05/03/2020	Documento Anexado: Parecer das comissões - Nº	Ver Tramitação
16/03/2020	Resultados da Votação em: 16/03/2020	Ver Resultados