PL 009/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa EDEC - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - ME, como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/02/2020
Última Movimentação da Proposição: 16/03/2020
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/02/2020 | Cadastrado no Sistema em: 28/02/2020 | Download |
28/02/2020 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 28/02/2020 |
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28/02/2020 | Documento Anexado: anexo - Nº | Ver Tramitação |
02/03/2020 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 02/03/2020 Resultado: Aprovado Nº | |
03/03/2020 | Primeira votação Nº em: 03/03/2020 |
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09/03/2020 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 09/03/2020 Resultado: Aprovado Nº | |
10/03/2020 | Segunda votação Nº em: 10/03/2020 |
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16/03/2020 | Redação final (aprovado) Nº em: 16/03/2020 |
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19/02/2020 | Documento Anexado: Ofício nº46 - Nº | Ver Tramitação |
16/03/2020 | Documento Anexado: Autógrafo nº10 - Nº | Ver Tramitação |
27/02/2020 | Documento Anexado: Parecer das comissões - Nº | Ver Tramitação |
02/03/2020 | Resultados da Votação em: 02/03/2020 | Ver Resultados |
09/03/2020 | Resultados da Votação em: 09/03/2020 | Ver Resultados |
16/03/2020 | Resultados da Votação em: 16/03/2020 | Ver Resultados |