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PL 198/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a permutar com torna de preço, imóvel de propriedade do Município, por imóvel de propriedade particular, como especifica.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/12/2019 Cadastrado no Sistema em: 16/12/2019
16/12/2019 Documento Anexado: anexo - Nº
16/12/2019 Documento Anexado: Parecer das Comissões - Nº
17/12/2019 Em votação (primeiro turno) Nº em: 17/12/2019
17/12/2019 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 18/12/2019 Nº
18/12/2019 Primeira votação Nº em: 18/12/2019
19/12/2019 Segunda votação Nº em: 19/12/2019
19/12/2019 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 19/12/2019 Nº
20/12/2019 Redação final (aprovado) Nº em: 20/12/2019
20/12/2019 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 20/12/2019 Nº
20/12/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº 189/2019 - Legislativo Nº
13/12/2019 Documento Anexado: Ofício nº 480/2019 - GAB - Executivo Nº