PL 194/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa PANDAPLAST INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA. · EPP, como especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/12/2019	Cadastrado no Sistema em: 12/12/2019	Download
13/12/2019	Em votação (primeiro turno) Nº em: 13/12/2019	Ver Detalhes
17/12/2019	Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 18/12/2019 Nº
18/12/2019	Primeira votação Nº em: 18/12/2019	Ver Detalhes
19/12/2019	Segunda votação Nº em: 19/12/2019	Ver Detalhes
19/12/2019	Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 19/12/2019 Nº
20/12/2019	Redação final (aprovado) Nº em: 20/12/2019	Ver Detalhes
20/12/2019	Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 20/12/2019 Nº
20/12/2019	Documento Anexado: Autógrafo nº 186/2019 - Legislativo Nº	Ver Tramitação
16/12/2019	Documento Anexado: Parecer das Comissões - Legislativo Nº	Ver Tramitação
02/12/2019	Documento Anexado: Ofício nº 476/2019 - GAB - Executivo Nº	Ver Tramitação
12/12/2019	Documento Anexado: Documentação - Executivo Nº	Ver Tramitação
13/12/2019	Documento Anexado: anexo 2 - Requerente Nº	Ver Tramitação
02/12/2019	Documento Anexado: Anteprojeto - Requerente Nº	Ver Tramitação