PL 190/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa RO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. - EPP, como especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 06/12/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/11/2019	Cadastrado no Sistema em: 29/11/2019	Download
02/12/2019	Documento Anexado: anexo - Nº	Ver Tramitação
03/12/2019	Em votação (primeiro turno) Nº em: 03/12/2019	Ver Detalhes
04/12/2019	Primeira votação Nº em: 04/12/2019	Ver Detalhes
04/12/2019	Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 04/12/2019 Resultado: Aprovado Nº
05/12/2019	Segunda votação Nº em: 05/12/2019	Ver Detalhes
05/12/2019	Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 05/12/2019 Nº
06/12/2019	Redação final (aprovado) Nº em: 06/12/2019	Ver Detalhes
06/12/2019	Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 06/12/2019 Resultado: Aprovado Nº
02/12/2019	Documento Anexado: Ofício nº 455/2019 - GAB - Executivo Nº	Ver Tramitação
06/12/2019	Documento Anexado: Autógrafo nº 181/2019 - Legislativo Nº	Ver Tramitação
05/06/2019	Documento Anexado: Parecer das Comissões - Legislativo Nº	Ver Tramitação
02/12/2019	Documento Anexado: Anexo 2 - Nº	Ver Tramitação
04/12/2019	Resultados da Votação em: 04/12/2019	Ver Resultados
06/12/2019	Resultados da Votação em: 06/12/2019	Ver Resultados