PL 181/2019 - Dispõe sobre a concessão de Transferência Voluntária de recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Apucarana, no valor de R$ 517.292,15 (quinhentos e dezessete mil, duzentos e noventa e dois reais e quinze centavos), como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 06/12/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/11/2019 | Cadastrado no Sistema em: 25/11/2019 | Download |
03/12/2019 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 03/12/2019 |
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04/12/2019 | Primeira votação Nº em: 04/12/2019 |
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04/12/2019 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 04/12/2019 Resultado: Aprovado Nº | |
05/12/2019 | Segunda votação Nº em: 05/12/2019 |
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06/12/2019 | Redação final (aprovado) Nº em: 06/12/2019 |
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06/12/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 174/2019 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
03/12/2019 | Documento Anexado: Parecer das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
28/11/2019 | Documento Anexado: Ofício nº 441/2019 - GAB - Executivo Nº | Ver Tramitação |
04/12/2019 | Resultados da Votação em: 04/12/2019 | Ver Resultados |
06/12/2019 | Resultados da Votação em: 06/12/2019 | Ver Resultados |