PL 159/2019 - Autoriza o Executivo Municipal proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, à Empresa R.J FERREIRA DE FREITAS - ME, como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Redação OriginalEm votação (primeiro turno)Primeira votaçãoSegunda votaçãoRedação final (aprovado)Documento Anexado: Parecer das Comissões - LegislativoDocumento Anexado: Autógrafo nº 150/2019 - LegislativoDocumento Anexado: Ofício nº 375/2019-GAB - ExecutivoDocumento Anexado: anexo - ExecutivoDocumento Anexado: Fotos - Requerente
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 14/10/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/10/2019 | Cadastrado no Sistema em: 03/10/2019 | Download |
10/10/2019 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 10/10/2019 |
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10/10/2019 | Primeira votação Nº em: 10/10/2019 |
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10/10/2019 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 10/10/2019 Resultado: Aprovado Nº | |
11/10/2019 | Segunda votação Nº em: 11/10/2019 |
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11/10/2019 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 11/10/2019 Resultado: Aprovado Nº | |
14/10/2019 | Redação final (aprovado) Nº em: 14/10/2019 |
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09/10/2019 | Documento Anexado: Parecer das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
14/10/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 150/2019 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
03/10/2019 | Documento Anexado: Ofício nº 375/2019-GAB - Executivo Nº | Ver Tramitação |
09/10/2019 | Documento Anexado: anexo - Executivo Nº | Ver Tramitação |
03/10/2019 | Documento Anexado: Fotos - Requerente Nº | Ver Tramitação |
10/10/2019 | Resultados da Votação em: 10/10/2019 | Ver Resultados |
11/10/2019 | Resultados da Votação em: 11/10/2019 | Ver Resultados |
14/10/2019 | Resultados da Votação em: 14/10/2019 | Ver Resultados |