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PL 153/2019 - Autoriza o Poder Executivo a criar o "CARTÃO PRIORITÁRIO", para pessoas portadoras de doenças cardíacas, como especifica.

Proponente: Ver. Gentil Pereira

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 21/10/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/09/2019 Cadastrado no Sistema em: 26/09/2019
03/10/2019 Documento Anexado: Parecer Jurídico - Depto Jurídico Nº
07/10/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 07/10/2019 Resultado: Aprovado Nº
08/10/2019 Primeira votação Nº em: 08/10/2019
14/10/2019 Segunda votação Nº em: 14/10/2019
14/10/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 14/10/2019 Resultado: Aprovado Nº
21/10/2019 Redação final (aprovado) Nº em: 21/10/2019
21/10/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº 153/2019 - Legislativo Nº
03/10/2019 Documento Anexado: Parecer das Comissões - Legislativo Nº
07/10/2019 Resultados da Votação em: 07/10/2019
14/10/2019 Resultados da Votação em: 14/10/2019
21/10/2019 Resultados da Votação em: 21/10/2019