PL 153/2019 - Autoriza o Poder Executivo a criar o "CARTÃO PRIORITÁRIO", para pessoas portadoras de doenças cardíacas, como especifica.
Proponente: Ver. Gentil Pereira
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 21/10/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/09/2019 | Cadastrado no Sistema em: 26/09/2019 | Download |
03/10/2019 | Documento Anexado: Parecer Jurídico - Depto Jurídico Nº | Ver Tramitação |
07/10/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 07/10/2019 Resultado: Aprovado Nº | |
08/10/2019 | Primeira votação Nº em: 08/10/2019 |
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14/10/2019 | Segunda votação Nº em: 14/10/2019 |
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14/10/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 14/10/2019 Resultado: Aprovado Nº | |
21/10/2019 | Redação final (aprovado) Nº em: 21/10/2019 |
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21/10/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº 153/2019 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
03/10/2019 | Documento Anexado: Parecer das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
07/10/2019 | Resultados da Votação em: 07/10/2019 | Ver Resultados |
14/10/2019 | Resultados da Votação em: 14/10/2019 | Ver Resultados |
21/10/2019 | Resultados da Votação em: 21/10/2019 | Ver Resultados |