legiflow

PL 136/2019 - Inclui no Quadro de Pessoal Permanente da Autarquia Municipal de Saúde os empregos públicos criados pelas Leis Municipais nº 019, de 1º/03/2006 e nº 142, de 08/09/2006, transformados em cargos públicos pela Lei Complementar 01/2011, como especifica.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/09/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/08/2019 Cadastrado no Sistema em: 19/08/2019
13/09/2019 Em votação (primeiro turno) Nº em: 13/09/2019
16/09/2019 Primeira votação Nº em: 16/09/2019
17/09/2019 Segunda votação Nº em: 17/09/2019
18/09/2019 Redação final (aprovado) Nº em: 18/09/2019
18/09/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº 134/2019 - Legislativo Nº
12/09/2019 Documento Anexado: Parecer das Comissões - Legislativo Nº
19/08/2019 Documento Anexado: Ofício nº 300/2019 - Executivo Nº
11/09/2019 Documento Anexado: anexo - Executivo Nº
16/09/2019 Resultados da Votação em: 16/09/2019
17/09/2019 Resultados da Votação em: 17/09/2019
18/09/2019 Resultados da Votação em: 18/09/2019