PL 018/2004 - Altera dispositivos da Lei n°089/02, de 30.12.02, como especifica e dá outras providências.

Redação OriginalRedação finalDocumento Anexado: 18 - Documento Anexado: 18 -

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/02/2004
Última Movimentação da Proposição: 16/03/2004

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/02/2004	Cadastrado no Sistema em: 26/02/2004	Download
16/03/2004	Redação final Nº em: 16/03/2004	Ver Detalhes
02/03/2004	Documento Anexado: 18 - Nº	Ver Tramitação
16/03/2004	Documento Anexado: 18 - Nº	Ver Tramitação