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PL 087/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa SILVANA SALUSTIANO MARMORARIA LTDA. - ME, como especifica.

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 25/06/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
31/05/2019 Cadastrado no Sistema em: 31/05/2019
06/06/2019 Documento Anexado: anexo - Nº
10/06/2019 Em votação (primeiro turno) Nº em: 10/06/2019
10/06/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/06/2019 Nº
05/06/2019 Documento Anexado: Parecer das Comissões - Legislativo Nº
11/06/2019 Primeira votação Nº em: 11/06/2019
17/06/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 17/06/2019 Nº
18/06/2019 Segunda votação Nº em: 18/06/2019
25/06/2019 Redação final (aprovado) Nº em: 25/06/2019
31/05/2019 Documento Anexado: Ofício nº221 - Executivo Nº
07/06/2019 Documento Anexado: Emenda Modificativa - Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo Nº
25/06/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº83 - Legislativo Nº