PL 079/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóvel e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa MAURÍCIO RODRIGUES BARBOSA- MARMORARIA, como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Redação OriginalPrimeira votaçãoSegunda votaçãoRedação final (aprovado)Documento Anexado: Autógrafo nº75 - LegislativoDocumento Anexado: Parecer das comissões - LegislativoDocumento Anexado: Ofício nº213 - ExecutivoDocumento Anexado: anexo - ExecutivoDocumento Anexado: Anexo I - RequerenteDocumento Anexado: Projeto Arquitetônico - Requerente
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/06/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/05/2019 | Cadastrado no Sistema em: 23/05/2019 | Download |
03/06/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 03/06/2019 Nº | |
04/06/2019 | Primeira votação Nº em: 04/06/2019 |
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10/06/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/06/2019 Nº | |
11/06/2019 | Segunda votação Nº em: 11/06/2019 |
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17/06/2019 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 17/06/2019 Nº | |
18/06/2019 | Redação final (aprovado) Nº em: 18/06/2019 |
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17/06/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº75 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
30/05/2019 | Documento Anexado: Parecer das comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
24/05/2019 | Documento Anexado: Ofício nº213 - Executivo Nº | Ver Tramitação |
30/05/2019 | Documento Anexado: anexo - Executivo Nº | Ver Tramitação |
04/06/2019 | Documento Anexado: Anexo I - Requerente Nº | Ver Tramitação |
24/05/2019 | Documento Anexado: Projeto Arquitetônico - Requerente Nº | Ver Tramitação |