legiflow

PL 035/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 09, de 25/03/2002, para a Empresa M.D. BONÉS PROMOCIONAIS LTDA, como especifica.

Proponente:

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 04/06/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/03/2019 Cadastrado no Sistema em: 26/03/2019
21/05/2019 Segunda votação Nº em: 21/05/2019
21/05/2019 Primeira votação Nº em: 21/05/2019
27/05/2019 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 27/05/2019 Nº
28/05/2019 Segunda votação Nº em: 28/05/2019
04/06/2019 Redação final (aprovado) Nº em: 04/06/2019
25/04/2019 Documento Anexado: Ofício nº141 - Executivo Nº
16/05/2019 Documento Anexado: Parecer Jurídico - Depto Jurídico Nº
16/05/2019 Documento Anexado: Parecer das comissões - Legislativo Nº
03/06/2019 Documento Anexado: Autógrafo nº63 - Legislativo Nº
25/04/2019 Documento Anexado: Croqui - Requerente Nº
17/05/2019 Documento Anexado: anexo - Executivo Nº