PL 039/2019 - Altera e ratifica dispositivo da Lei nº 138, de 25 de setembro de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, como especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/03/2019	Cadastrado no Sistema em: 26/03/2019	Download
01/04/2019	Primeira votação Nº em: 01/04/2019	Ver Detalhes
03/04/2019	Redação final (aprovado) Nº em: 03/04/2019	Ver Detalhes
03/04/2019	Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 03/04/2019 Nº
03/04/2019	Documento Anexado: Autógrafo nº36 - Legislativo Nº	Ver Tramitação
27/03/2019	Documento Anexado: Parecer das comissões - Legislativo Nº	Ver Tramitação
28/03/2019	Documento Anexado: Ofício nº101 - Executivo Nº	Ver Tramitação