PL 015/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder à alienação de imóveis e dispõe sobre a concessão de incentivos previstos na Lei Municipal nº 009, de 25/03/2002, para a Empresa FENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI - ME, como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/02/2019 | Cadastrado no Sistema em: 06/02/2019 | Download |
25/02/2019 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 31/12/1969 Resultado: Aprovado Nº | |
21/02/2019 | Documento Anexado: Parecer das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
26/02/2019 | Primeira votação Nº em: 26/02/2019 |
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26/02/2019 | Redação final Nº em: 26/02/2019 |
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26/02/2019 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 31/12/1969 Nº | |
27/02/2019 | Retirado de Pauta Nº em: 27/02/2019 |
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27/02/2019 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 27/02/2019 Nº | |
08/02/2019 | Documento Anexado: Ofício nº59 - Executivo Nº | Ver Tramitação |
22/02/2019 | Documento Anexado: anexo - Executivo Nº | Ver Tramitação |
26/02/2019 | Documento Anexado: Ofício nº66 - retirada de pauta - Executivo Nº | Ver Tramitação |
09/05/2019 | Resultados da Votação em: 09/05/2019 | Ver Resultados |