PL 017/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº119/2017, de 30/12/2017, que "Revoga a Lei nº 158 de 13 de dezembro de 2015 e institui o dia Municipal da Pessoa com deficiência (PcD),como especifica e dá outras providências".

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/02/2019
Última Movimentação da Proposição: 12/03/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/02/2019	Cadastrado no Sistema em: 14/02/2019	Download
13/02/2019	Documento Anexado: Parecer Jurídico - Depto Jurídico Nº	Ver Tramitação
13/02/2019	Documento Anexado: Parecer das Comissões - Legislativo Nº	Ver Tramitação
25/02/2019	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 31/12/1969 Nº
26/02/2019	Primeira votação Nº em: 26/02/2019	Ver Detalhes
06/03/2019	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 06/03/2019 Nº
07/03/2019	Segunda votação Nº em: 07/03/2019	Ver Detalhes
11/03/2019	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 11/03/2019 Nº
12/03/2019	Redação final (aprovado) Nº em: 12/03/2019	Ver Detalhes
11/03/2019	Documento Anexado: Autógrafo nº24 - Legislativo Nº	Ver Tramitação