PL 003/2019 - Altera dispositivo da Lei Municipal 55 de 28 de julho de 2003 e da Lei Municipal 158 de 21 de dezembro de 2018, como especifica.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/01/2019
Última Movimentação da Proposição: 01/02/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/01/2019 | Cadastrado no Sistema em: 21/01/2019 | Download |
29/01/2019 | Aprovado em Segundo Turno (redação final) Nº em: 29/01/2019 |
Ver Detalhes |
30/01/2019 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 30/01/2019 Nº | |
31/01/2019 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 31/01/2019 Nº | |
01/02/2019 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 01/02/2019 Nº | |
01/02/2019 | Documento Anexado: Autógrafo nº10 - Nº | Ver Tramitação |
29/01/2019 | Documento Anexado: Parecer da comissão representativa e temporária - Nº | Ver Tramitação |
21/01/2019 | Documento Anexado: Anexo - Nº | Ver Tramitação |