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PL 113/2018 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMOVEL E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTTOS NA LEI MUNICIPAL 09 DE 25/03/2002, PARA EMPRESA CONSTRUTORA VITORINO LTDA - ME, COMO ESPECIFICA

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/08/2018
Última Movimentação da Proposição: 09/10/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/09/2018 Cadastrado no Sistema em: 24/09/2018
24/09/2018 Em votação (primeiro turno) Nº em: 24/09/2018
24/09/2018 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 24/09/2018 Nº
25/09/2018 Primeira votação Nº em: 25/09/2018
01/10/2018 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 01/10/2018 Nº
02/10/2018 Segunda votação Nº em: 02/10/2018
08/10/2018 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 08/10/2018 Nº
09/10/2018 Redação final (aprovado) Nº em: 09/10/2018
09/10/2018 Documento Anexado: Autógrafo 94 - Legislativo Nº
24/09/2018 Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº
13/08/2018 Documento Anexado: Anexo - Executivo Nº
21/09/2018 Documento Anexado: Ofício nº 322/2018 - GAB - Executivo Nº
21/09/2018 Documento Anexado: Projeto Arquitetônico - Requerente Nº