PL 071/2018 - PRORROGA PRAZO DA PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO CONSTITUÍDO PELOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO TERMINAL URBANO DE TRANSPORTE COLETIVO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 22 DE 22 DE MAIO DE 2017, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 122 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, CONFORME ESPECIFICA.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Redação OriginalEm votação (primeiro turno)Primeira votaçãoRedação final (aprovado)Documento Anexado: Autógrafo nº 52/2018 - LegislativoDocumento Anexado: Emenda Modificativa - Vereador Rodolfo MotaDocumento Anexado: Pareceres das Comissões - LegislativoDocumento Anexado: Anexo - ExecutivoDocumento Anexado: Ofício nº 180/2018 - GAB - Executivo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/06/2018
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/06/2018 | Cadastrado no Sistema em: 15/06/2018 | Download |
15/06/2018 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 15/06/2018 |
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18/06/2018 | Primeira votação Nº em: 18/06/2018 |
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18/06/2018 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 18/06/2018 Nº | |
20/06/2018 | Redação final (aprovado) Nº em: 20/06/2018 |
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20/06/2018 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 20/06/2018 Nº | |
20/06/2018 | Documento Anexado: Autógrafo nº 52/2018 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
19/06/2018 | Documento Anexado: Emenda Modificativa - Vereador Rodolfo Mota Nº | Ver Tramitação |
15/06/2018 | Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
14/06/2018 | Documento Anexado: Anexo - Executivo Nº | Ver Tramitação |
14/06/2018 | Documento Anexado: Ofício nº 180/2018 - GAB - Executivo Nº | Ver Tramitação |