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PL 048/2018 - ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 029, DE 18 DE JUNHO DE 1998 QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE TERRAS DOMÍNIO PÚBLICO E POSTERIORMENTE PERMUTÁ-LA COM A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/05/2018 Cadastrado no Sistema em: 16/05/2018
18/05/2018 Em votação (primeiro turno) Nº em: 18/05/2018
21/05/2018 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 21/05/2018 Nº
22/05/2018 Primeira votação Nº em: 22/05/2018
28/05/2018 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 28/05/2018 Nº
29/05/2018 Segunda votação Nº em: 29/05/2018
29/05/2018 Redação final (aprovado) Nº em: 29/05/2018
29/05/2018 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 29/05/2018 Nº
30/05/2018 Documento Anexado: Parecer das Comissões - Comissões Permanente Nº
30/05/2018 Documento Anexado: Autógrafo 39 - Legislativo Nº
21/05/2018 Documento Anexado: Anexo - Executivo Nº
11/05/2018 Documento Anexado: Ofício nº 130/2018 - GAB - Executivo Nº
09/05/2019 Resultados da Votação em: 09/05/2019
09/05/2019 Resultados da Votação em: 09/05/2019