PL 129/2017 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DO CACHIMBO DO TIPO NARGUILÉ, SEUS DERIVADOS E ACESSÓRIOS, PARA MENORES DE 18 ANOS NO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Ver. Rodolfo Mota
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/11/2017
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/11/2017 | Cadastrado no Sistema em: 20/11/2017 | Download |
20/11/2017 | Rejeitado Nº em: 20/11/2017 |
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26/12/2017 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 26/12/2017 Nº | |
27/12/2017 | Documento Anexado: Parecer das Comissão - Comissão Representativa Nº | Ver Tramitação |
27/12/2017 | Documento Anexado: Parecer Juridico - Dpto Juridico Nº | Ver Tramitação |
09/05/2019 | Resultados da Votação em: 09/05/2019 | Ver Resultados |