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PL 096/2017 - PROÍBE A EXPOSIÇÃO DAS EMBALAGENS DE CIGARROS E ASSEMELHADOS NOS PONTOS DE VENDAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Proponente: Ver. Gentil Pereira

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2017
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/09/2017 Cadastrado no Sistema em: 11/09/2017
27/09/2017 Redação final (aprovado) Nº em: 27/09/2017
13/12/2017 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 13/12/2017 Nº
18/12/2017 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 18/12/2017 Nº
23/10/2017 Documento Anexado: Parecer Jurídico - Jurídico Nº
27/12/2017 Documento Anexado: Autógrafo nº 125/2017 - Legislativo Nº
01/11/2017 Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº
21/09/2017 Documento Anexado: Of. G. C. nº 23/2017 - Legislativo Nº
09/05/2019 Resultados da Votação em: 09/05/2019
09/05/2019 Resultados da Votação em: 09/05/2019