PL 090/2017 - OBRIGA OS SUPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA A FORNECER CADEIRAS DE RODAS PARA PESSOAS IDOSAS, PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MOBILIDADE REDUZIDA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Prof Edson
Redação OriginalEm votação (primeiro turno)Em votação (primeiro turno)Primeira votaçãoSegunda votaçãoRedação final (aprovado)Documento Anexado: Parecer Jurídico - JurídicoDocumento Anexado: Autógrafo nº 89/2017 - LegislativoDocumento Anexado: Pareceres das Comissões - LegislativoDocumento Anexado: Emenda Modificativa - Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/08/2017
Última Movimentação da Proposição: 23/10/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/08/2017 | Cadastrado no Sistema em: 28/08/2017 | Download |
01/09/2017 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 01/09/2017 |
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06/10/2017 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 06/10/2017 |
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09/10/2017 | Primeira votação Nº em: 09/10/2017 |
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09/10/2017 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 09/10/2017 Nº | |
20/10/2017 | Segunda votação Nº em: 20/10/2017 |
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23/10/2017 | Redação final (aprovado) Nº em: 23/10/2017 |
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18/09/2017 | Documento Anexado: Parecer Jurídico - Jurídico Nº | Ver Tramitação |
23/10/2017 | Documento Anexado: Autógrafo nº 89/2017 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
05/10/2017 | Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
23/10/2017 | Documento Anexado: Emenda Modificativa - Legislativo Nº | Ver Tramitação |