PL 091/2017 - AUTORIZA A REVERSÃO COM REINTEGRAÇÃO DE IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO À EMPRESA NUTRIANIMAL RAINHA DO BRASIL LTDA, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 126, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1996, COMO ESPECIFICA
Proponente: Poder Executivo Municipal
Redação OriginalEm votação (primeiro turno)Primeira votaçãoSegunda votaçãoRedação final (aprovado)Documento Anexado: Documentação - ExecutivoDocumento Anexado: Autógrafo nº 74/2017 - LegislativoDocumento Anexado: Ofício nº 295/2017 - GAB - ExecutivoDocumento Anexado: Ofício nº 298/2017 - GAB - ExecutivoDocumento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2017
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/08/2017 | Cadastrado no Sistema em: 30/08/2017 | Download |
| 01/09/2017 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 01/09/2017 |
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| 04/09/2017 | Primeira votação Nº em: 04/09/2017 |
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| 05/09/2017 | Segunda votação Nº em: 05/09/2017 |
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| 06/09/2017 | Redação final (aprovado) Nº em: 06/09/2017 |
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| 06/09/2017 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 06/09/2017 Nº | |
| 01/09/2017 | Documento Anexado: Documentação - Executivo Nº | Ver Tramitação |
| 06/09/2017 | Documento Anexado: Autógrafo nº 74/2017 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
| 29/08/2017 | Documento Anexado: Ofício nº 295/2017 - GAB - Executivo Nº | Ver Tramitação |
| 31/08/2017 | Documento Anexado: Ofício nº 298/2017 - GAB - Executivo Nº | Ver Tramitação |
| 01/09/2017 | Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
| 09/05/2019 | Resultados da Votação em: 09/05/2019 | Ver Resultados |
| 09/05/2019 | Resultados da Votação em: 09/05/2019 | Ver Resultados |