PL 050/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 158, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZOU O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL E CONCEDEU INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 009 DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA NORT PLAST INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, COMO ESPECIFICA
Proponente: Poder Executivo Municipal
Redação OriginalEm votação (primeiro turno)Primeira votaçãoRedação final (aprovado)Documento Anexado: Anexos - ExecutivoDocumento Anexado: Autógrafo nº 50/2017 - LegislativoDocumento Anexado: Ofício nº 200/2017 - GAB - ExecutivoDocumento Anexado: Pareceres das Comissões - LegislativoDocumento Anexado: Emenda Modificativa - Legislativo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/06/2017
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/06/2017 | Cadastrado no Sistema em: 13/06/2017 | Download |
| 19/06/2017 | Em votação (primeiro turno) Nº em: 19/06/2017 |
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| 26/06/2017 | Primeira votação Nº em: 26/06/2017 |
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| 26/06/2017 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 26/06/2017 Nº | |
| 28/06/2017 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 31/12/1969 Nº | |
| 29/06/2017 | Redação final (aprovado) Nº em: 29/06/2017 |
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| 09/06/2017 | Documento Anexado: Anexos - Executivo Nº | Ver Tramitação |
| 29/06/2017 | Documento Anexado: Autógrafo nº 50/2017 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
| 09/06/2017 | Documento Anexado: Ofício nº 200/2017 - GAB - Executivo Nº | Ver Tramitação |
| 22/06/2017 | Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
| 28/06/2017 | Documento Anexado: Emenda Modificativa - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
| 09/05/2019 | Resultados da Votação em: 09/05/2019 | Ver Resultados |