PL 040/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE PRECATÓRIOS DE QUAISQUER NATUREZAS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ESPECIFICA
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/05/2017
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/05/2017 | Cadastrado no Sistema em: 19/05/2017 | Download |
21/05/2017 | Primeira votação Nº em: 21/05/2017 |
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21/05/2017 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 21/05/2017 Nº | |
22/05/2017 | Redação final (aprovado) Nº em: 22/05/2017 |
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19/05/2017 | Documento Anexado: Pareceres das Comissões - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
22/05/2017 | Documento Anexado: Autógrafo nº 33/2017 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
22/05/2017 | Documento Anexado: Emenda Supressiva e Modificativa - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
17/05/2017 | Documento Anexado: Ofício nº 173/2017 - GAB - Executivo Nº | Ver Tramitação |
09/05/2019 | Resultados da Votação em: 09/05/2019 | Ver Resultados |