PL 117/2016 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 009/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA JOSÉ APARECIDO BISPO DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Poder Executivo Municipal
Redação OriginalRedação finalDocumento Anexado: Documentação - ExecutivoDocumento Anexado: Autógrafo de Lei 107 - LegislativoDocumento Anexado: Parecer Comissão - Comissão de Agricultura, Industria, ComercioDocumento Anexado: Parecer Comissão - Comissão de Justiça, Legislação e RedaçãoDocumento Anexado: Parecer Comissão - Comissão de Finanças, Economia e Orçamento
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/12/2016
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/12/2016 | Cadastrado no Sistema em: 19/12/2016 | Download |
27/12/2016 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 27/12/2016 Nº | |
28/12/2016 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 28/12/2016 Nº | |
29/12/2016 | Redação final Nº em: 29/12/2016 |
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29/12/2016 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 29/12/2016 Nº | |
22/12/2016 | Documento Anexado: Documentação - Executivo Nº | Ver Tramitação |
30/12/2016 | Documento Anexado: Autógrafo de Lei 107 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
29/12/2016 | Documento Anexado: Parecer Comissão - Comissão de Agricultura, Industria, Comercio Nº | Ver Tramitação |
29/12/2016 | Documento Anexado: Parecer Comissão - Comissão de Justiça, Legislação e Redação Nº | Ver Tramitação |
29/12/2016 | Documento Anexado: Parecer Comissão - Comissão de Finanças, Economia e Orçamento Nº | Ver Tramitação |
09/05/2019 | Resultados da Votação em: 09/05/2019 | Ver Resultados |
09/05/2019 | Resultados da Votação em: 09/05/2019 | Ver Resultados |
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