PL 062/2016 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA FORNECIMENTO DE MORADIA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, NOS TERMOS DO ART. 11, INCISO III DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº. 1369/MS/MEC, DE 8/7/2013 E ART. 3º. INCISO II, DA PORTARIA MINISTERIAL Nº. 30/2014/MS/SGTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/06/2016
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/06/2016 | Cadastrado no Sistema em: 27/06/2016 | Download |
| 27/06/2016 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 27/06/2016 Nº | |
| 28/06/2016 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 28/06/2016 Nº | |
| 29/06/2016 | Redação final Nº em: 29/06/2016 |
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| 29/06/2016 | Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 29/06/2016 Nº | |
| 27/10/2016 | Documento Anexado: Autógrafo de Lei 57 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
| 27/06/2016 | Documento Anexado: Parecer das Comissões - Nº | Ver Tramitação |
| 09/05/2019 | Resultados da Votação em: 09/05/2019 | Ver Resultados |
| 09/05/2019 | Resultados da Votação em: 09/05/2019 | Ver Resultados |