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PL 059/2016 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL FERNANDO JOSÉ ACOSTA, COMO ESPECIFICA.

Proponente: Ver. Jose Airton Deco

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/06/2016
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/06/2016 Cadastrado no Sistema em: 21/06/2016
21/06/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 21/06/2016 Nº
27/06/2016 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 27/06/2016 Nº
28/06/2016 Redação final Nº em: 28/06/2016
28/06/2016 Em pauta da Sessão Extraordinária do dia 28/06/2016 Nº
27/10/2016 Documento Anexado: Autógrafo de Lei 54 - Legislativo Nº
16/06/2016 Documento Anexado: Parecer e anexos - Nº
09/05/2019 Resultados da Votação em: 09/05/2019
09/05/2019 Resultados da Votação em: 09/05/2019