PL 050/2016 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇAO DO IMOVEL QUE ESPECIFICA DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUN. Nº009/02, DE 25/03/2002P/ A EMPRESA ADILSON PEREIRA DE SOUZA E CIA LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
16/05/2016 | Cadastrado no Sistema em: 16/05/2016 | Download |
24/05/2016 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 24/05/2016 Nº | |
31/05/2016 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 31/05/2016 Nº | |
07/06/2016 | Redação final Nº em: 07/06/2016 |
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07/06/2016 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 07/06/2016 Nº | |
27/10/2016 | Documento Anexado: Autógrafo de Lei 45 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
23/05/2016 | Documento Anexado: Parecer - Nº | Ver Tramitação |
23/05/2016 | Documento Anexado: Anexo - Nº | Ver Tramitação |
09/05/2019 | Resultados da Votação em: 09/05/2019 | Ver Resultados |