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PL 050/2016 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇAO DO IMOVEL QUE ESPECIFICA DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUN. Nº009/02, DE 25/03/2002P/ A EMPRESA ADILSON PEREIRA DE SOUZA E CIA LTDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Proponente: Poder Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/05/2016
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/05/2016 Cadastrado no Sistema em: 16/05/2016
24/05/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 24/05/2016 Nº
31/05/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 31/05/2016 Nº
07/06/2016 Redação final Nº em: 07/06/2016
07/06/2016 Em pauta da Sessão Ordinária do dia 07/06/2016 Nº
27/10/2016 Documento Anexado: Autógrafo de Lei 45 - Legislativo Nº
23/05/2016 Documento Anexado: Parecer - Nº
23/05/2016 Documento Anexado: Anexo - Nº
09/05/2019 Resultados da Votação em: 09/05/2019