PL 037/2016 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 09/02, DE 25/03/2002, PARA A EMPRESA MARMORARIA COSTA E MARTINI LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Poder Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/04/2016
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/04/2016 | Cadastrado no Sistema em: 20/04/2016 | Download |
10/05/2016 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 10/05/2016 Nº | |
17/05/2016 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 17/05/2016 Nº | |
24/05/2016 | Redação final Nº em: 24/05/2016 |
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24/05/2016 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 24/05/2016 Nº | |
27/10/2016 | Documento Anexado: Autógrafo de Lei 41 - Legislativo Nº | Ver Tramitação |
28/04/2016 | Documento Anexado: Parecer das Comissões - Nº | Ver Tramitação |
28/04/2016 | Documento Anexado: Anexo - Nº | Ver Tramitação |
09/05/2019 | Resultados da Votação em: 09/05/2019 | Ver Resultados |
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