REQ 080/2015 - PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A VIABILIDADE DE SER CRIADA NO MUNICÍPIO A "PATRULHA MARIA DA PENHA", VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA QUE POSSUAM MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EXPEDIDAS PELAS VARAS CRIMINAIS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICAS E FAMILIAR CONTRA A MULHER, COM BASE NA LEI Nº. 11.340/2006, LEI MARIA DA PENHA.

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 24/08/2015
Última Movimentação da Proposição: 08/09/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/08/2015	Cadastrado no Sistema em: 24/08/2015	Download
01/09/2015	Aprovado (discussão única) Nº em: 01/09/2015
01/09/2015	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 01/09/2015 Nº
08/09/2015	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 08/09/2015 Nº