PL 136/2014 - ACRESCENTA § 4º E 5º AO ARTIGO 44 DA LEI Nº 90/1994, DE 27/12/1994 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA), CONFORME ESPECIFICA (HIGIENIZAÇÃO ALIMENTOS)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/09/2014
Última Movimentação da Proposição: 28/11/2014

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/09/2014	Cadastrado no Sistema em: 16/09/2014	Download
18/11/2014	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 18/11/2014 Nº
25/11/2014	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 25/11/2014 Nº
28/11/2014	Redação final (aprovado) Nº em: 28/11/2014	Ver Detalhes
13/09/2014	Documento Anexado: Parecer e Anexos - Nº	Ver Tramitação
28/11/2014	Documento Anexado: Autógrafo - Nº	Ver Tramitação