PL 047/2013 - TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DE RESERVATÓRIO PARA AS ÁGUAS COLETADAS POR COBERTURAS, COM ÁREA SUPERIOR A 300,00 M² (TREZENTOS METROS QUADRADOS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CISTERNAS)
Proponente: Ver. Luciano Molina
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/05/2013
Última Movimentação da Proposição: 31/12/2013
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/05/2013 | Cadastrado no Sistema em: 06/05/2013 | Download |
07/05/2013 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 07/05/2013 Nº | |
08/05/2013 | Segunda votação Nº em: 08/05/2013 |
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21/05/2013 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 21/05/2013 Nº | |
22/05/2013 | Primeira votação Nº em: 22/05/2013 |
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28/05/2013 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 28/05/2013 Nº | |
18/06/2013 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 18/06/2013 Nº | |
19/06/2013 | Primeira votação Nº em: 19/06/2013 |
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13/08/2013 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 13/08/2013 Nº | |
14/08/2013 | Segunda votação Nº em: 14/08/2013 |
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20/08/2013 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 20/08/2013 Nº | |
21/08/2013 | Redação final (aprovado) Nº em: 21/08/2013 |
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27/08/2013 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 27/08/2013 Nº | |
28/08/2013 | Redação final Nº em: 28/08/2013 |
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31/12/2013 | Redação final (aprovado) Nº em: 31/12/2013 |
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06/05/2013 | Documento Anexado: Parecer e Anexos - Nº | Ver Tramitação |
27/08/2013 | Documento Anexado: Autógrafo - Nº | Ver Tramitação |