MOC 002/2013 - MOÇÃO DE REPÚDIO AO DEPUTADO FEDERAL LOURIVAL MENDES FONSECA FILHO, IGUALMENTE, AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PELA APRESENTAÇÃO E APRECIAÇÃO DA PEC-37-A/2011, QUE ACRESCENTA § AO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DEFINIR A COMPETÊNCIA PARA A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELAS POLÍCIAS FEDERAL E CIVIL DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL
Proponente: Ver.ª Telma Reis
Tipo de Proposição: Moção (MOC)
Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2013
Última Movimentação da Proposição: 02/04/2013
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/04/2013 | Cadastrado no Sistema em: 01/04/2013 | Download |
| 01/04/2013 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 01/04/2013 Nº | |
| 02/04/2013 | Aprovado (discussão única) Nº em: 02/04/2013 | |
| 01/04/2013 | Documento Anexado: Parecer - Nº | Ver Tramitação |