PL 022/2013 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS REVENDAS, EMPRESAS E DISTRIBUIDORAS DE PILHAS, BATERIAS, LÂMPADAS E SIMILARES TEREM UM LUGAR EXCLUSIVO PARA O DESCARTE DESTES PRODUTOS, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2013
Última Movimentação da Proposição: 31/12/2013

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/03/2013	Cadastrado no Sistema em: 18/03/2013	Download
25/03/2013	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 25/03/2013 Nº
26/03/2013	Segunda votação Nº em: 26/03/2013	Ver Detalhes
01/04/2013	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 01/04/2013 Nº
08/04/2013	Redação final (aprovado) Nº em: 08/04/2013	Ver Detalhes
08/04/2013	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 08/04/2013 Nº
31/12/2013	ARQUIVADO Nº em: 31/12/2013	Ver Detalhes
20/03/2013	Documento Anexado: Parecer - Nº	Ver Tramitação
08/04/2013	Documento Anexado: Autógrafo - Nº	Ver Tramitação