PL 154/2011 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº005/2003, DE 04/02/2003 (LEI DE INDENIZAÇÃO DAS DIÁRIAS), COMO ESPECIFICA.
Proponente: Ver. Sebastião Ferreira Martins Junior
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2011
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2011
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/08/2011 | Cadastrado no Sistema em: 02/08/2011 | Download |
08/08/2011 | Primeira votação Nº em: 08/08/2011 |
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15/08/2011 | Segunda votação Nº em: 15/08/2011 |
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15/08/2011 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 15/08/2011 Nº | |
22/08/2011 | Redação final (aprovado) Nº em: 22/08/2011 |
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22/08/2011 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 22/08/2011 Nº | |
29/08/2011 | Redação final Nº em: 29/08/2011 |
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29/08/2011 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 29/08/2011 Nº | |
15/08/2011 | Documento Anexado: Parecer e Anexos - Nº | Ver Tramitação |
29/08/2011 | Documento Anexado: Autógrafo - Nº | Ver Tramitação |