PL 081/2011 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Proponente: Ver. Alcides Ramos Junior
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/04/2011
Última Movimentação da Proposição: 16/05/2011
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/04/2011 | Cadastrado no Sistema em: 11/04/2011 | Download |
02/05/2011 | Primeira votação Nº em: 02/05/2011 |
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02/05/2011 | Segunda votação Nº em: 02/05/2011 |
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16/05/2011 | Redação final Nº em: 16/05/2011 |
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16/05/2011 | Em pauta da Sessão Ordinária do dia 16/05/2011 Nº | |
02/05/2011 | Documento Anexado: Parecer - Nº | Ver Tramitação |
16/05/2011 | Documento Anexado: Autógrafo - Nº | Ver Tramitação |