PL 065/2011 - DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISO AO DIREITO DE ACESSO GRATUITO AO ASSENTO DE ÓBITO E DA RESPECTIVA PRIMEIRA CERTIDÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº9.534, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, EM TODOS OS VELÓRIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, E EM TODAS AS UNIDADES ABERTAS AO PÚBLICO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/04/2011
Última Movimentação da Proposição: 16/05/2011

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/04/2011	Cadastrado no Sistema em: 06/04/2011	Download
18/04/2011	Segunda votação Nº em: 18/04/2011	Ver Detalhes
02/05/2011	Segunda votação Nº em: 02/05/2011	Ver Detalhes
09/05/2011	Redação final (aprovado) Nº em: 09/05/2011	Ver Detalhes
16/05/2011	Redação final Nº em: 16/05/2011	Ver Detalhes
16/05/2011	Em pauta da Sessão Ordinária do dia 16/05/2011 Nº
15/04/2011	Documento Anexado: Parecer - Nº	Ver Tramitação
16/05/2011	Documento Anexado: Autógrafo - Nº	Ver Tramitação
16/05/2011	Documento Anexado: Anexo - Nº	Ver Tramitação