PL 172/2010 - PROÍBE O PLANTIO, COMÉRCIO, TRANSPORTE E PRODUÇÃO DA PLANTA MURTA, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver.ª Telma Reis
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/12/2010
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2010
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/12/2010 | Cadastrado no Sistema em: 06/12/2010 | Download |
06/12/2010 | Primeira votação Nº em: 06/12/2010 |
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13/12/2010 | Redação final (aprovado) Nº em: 13/12/2010 |
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16/12/2010 | Redação final (aprovado) Nº em: 16/12/2010 |
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03/12/2010 | Documento Anexado: Parecer e anexos - Nº | Ver Tramitação |
20/12/2010 | Documento Anexado: Autógrafo - Nº | Ver Tramitação |