PL 179/2010 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº. 182/2005, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Marcos Antonio Martins
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/08/2010
Última Movimentação da Proposição: 25/10/2010
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/08/2010 | Cadastrado no Sistema em: 23/08/2010 | Download |
23/08/2010 | Primeira votação Nº em: 23/08/2010 |
Ver Detalhes |
13/10/2010 | Redação final (aprovado) Nº em: 13/10/2010 |
Ver Detalhes |
25/10/2010 | Redação final (aprovado) Nº em: 25/10/2010 |
Ver Detalhes |
16/09/2010 | Documento Anexado: Parecer Jurídico - Nº | Ver Tramitação |
08/10/2010 | Documento Anexado: Parecer - Nº | Ver Tramitação |
25/10/2010 | Documento Anexado: Autógrafo - Nº | Ver Tramitação |