PL 059/2010 - DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS EM CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS E VERTICAIS E PRÉDIOS PÚBLICOS, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Alcides Ramos Junior
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 19/04/2010
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2010
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/05/2010 | Cadastrado no Sistema em: 24/05/2010 | Download |
24/05/2010 | Primeira votação Nº em: 24/05/2010 |
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24/05/2010 | Segunda votação Nº em: 24/05/2010 |
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31/05/2010 | Redação final (aprovado) Nº em: 31/05/2010 |
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21/06/2010 | Redação final (aprovado) Nº em: 21/06/2010 |
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19/04/2010 | Documento Anexado: Parecer Jurídico - Nº | Ver Tramitação |
14/05/2010 | Documento Anexado: Parecer - Nº | Ver Tramitação |
14/06/2010 | Documento Anexado: Emenda - Nº | Ver Tramitação |
21/06/2010 | Documento Anexado: Autógrafo - Nº | Ver Tramitação |