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PL 059/2010 - DISPÕE SOBRE A COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS EM CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS E VERTICAIS E PRÉDIOS PÚBLICOS, COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Ver. Alcides Ramos Junior

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 19/04/2010
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2010

Data Trâmite Publicação Relacionada
24/05/2010 Cadastrado no Sistema em: 24/05/2010
24/05/2010 Primeira votação Nº em: 24/05/2010
24/05/2010 Segunda votação Nº em: 24/05/2010
31/05/2010 Redação final (aprovado) Nº em: 31/05/2010
21/06/2010 Redação final (aprovado) Nº em: 21/06/2010
19/04/2010 Documento Anexado: Parecer Jurídico - Nº
14/05/2010 Documento Anexado: Parecer - Nº
14/06/2010 Documento Anexado: Emenda - Nº
21/06/2010 Documento Anexado: Autógrafo - Nº