PL 054/2010 - ACRESCENTA LETRAS “A” E “B” AO § 3º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº. 02/2002, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Sebastião Ferreira Martins Junior
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/03/2010
Última Movimentação da Proposição: 12/04/2010
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/03/2010 | Cadastrado no Sistema em: 29/03/2010 | Download |
29/03/2010 | Segunda votação Nº em: 29/03/2010 |
Ver Detalhes |
05/04/2010 | Redação final Nº em: 05/04/2010 |
Ver Detalhes |
12/04/2010 | Redação final (aprovado) Nº em: 12/04/2010 |
Ver Detalhes |
26/03/2010 | Documento Anexado: Parecer e anexos - Nº | Ver Tramitação |
12/04/2010 | Documento Anexado: Autógrafo - Nº | Ver Tramitação |