MOC 008/2009 - MOÇÃO DE APOIO AO SENADO FEDERAL, SOBRE A PEC 50/2005, DE AUTORIA DO SENADOR OSMAR DIAS, QUE DESTINA AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) DEZ POR CENTO DA ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE).

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 09/11/2009
Última Movimentação da Proposição: 04/06/2014

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
09/11/2009	Cadastrado no Sistema em: 09/11/2009	Download
16/11/2009	Em votação (discussão única) Nº em: 16/11/2009	Ver Detalhes
16/11/2009	sDiscussão única Nº em: 16/11/2009	Ver Detalhes
04/06/2014	Redação final (aprovado) Nº em: 04/06/2014
13/11/2009	Documento Anexado: Parecer - Nº	Ver Tramitação