PL 122/2009 - ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 119 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº. 179/03 (CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES), COMO ESPECIFICA.
Proponente: Ver. Sebastião Ferreira Martins Junior
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/05/2009
Última Movimentação da Proposição: 22/06/2009
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/06/2009 | Cadastrado no Sistema em: 01/06/2009 | Download |
01/06/2009 | Primeira votação Nº em: 01/06/2009 |
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01/06/2009 | Segunda votação Nº em: 01/06/2009 |
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08/06/2009 | Redação final (aprovado) Nº em: 08/06/2009 |
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15/06/2009 | Redação final (aprovado) Nº em: 15/06/2009 |
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22/06/2009 | Redação final (aprovado) Nº em: 22/06/2009 |
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29/05/2009 | Documento Anexado: Parecer - Nº | Ver Tramitação |
22/06/2009 | Documento Anexado: Autógrafo - Nº | Ver Tramitação |