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PL 122/2009 - ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 119 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº. 179/03 (CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES), COMO ESPECIFICA.

Proponente: Ver. Sebastião Ferreira Martins Junior

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 29/05/2009
Última Movimentação da Proposição: 22/06/2009

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/06/2009 Cadastrado no Sistema em: 01/06/2009
01/06/2009 Primeira votação Nº em: 01/06/2009
01/06/2009 Segunda votação Nº em: 01/06/2009
08/06/2009 Redação final (aprovado) Nº em: 08/06/2009
15/06/2009 Redação final (aprovado) Nº em: 15/06/2009
22/06/2009 Redação final (aprovado) Nº em: 22/06/2009
29/05/2009 Documento Anexado: Parecer - Nº
22/06/2009 Documento Anexado: Autógrafo - Nº