PL 088/2009 - ALTERA DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 119 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº. 179/03 (CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES), COMO ESPECIFICA.
Proponente: Ver. Sebastião Ferreira Martins Junior
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/04/2009
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2009
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/04/2009 | Cadastrado no Sistema em: 13/04/2009 | Download |
20/04/2009 | Segunda votação Nº em: 20/04/2009 |
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27/04/2009 | Redação final (aprovado) Nº em: 27/04/2009 |
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04/05/2009 | Redação final Nº em: 04/05/2009 |
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04/05/2009 | Documento Anexado: Autógrafo - Nº | Ver Tramitação |