PL 131/2005 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DAS OFENDÍCULAS - CERCAS ENERGIZADAS, COM FINALIDADE DE PROTEÇÃO DE PERÍMETROS, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. João Carlos de Oliveira
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/08/2005
Última Movimentação da Proposição: 31/12/2013
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/08/2005 | Cadastrado no Sistema em: 30/08/2005 | Download |
29/11/2005 | Segunda votação Nº em: 29/11/2005 |
Ver Detalhes |
06/12/2005 | Segunda votação Nº em: 06/12/2005 |
Ver Detalhes |
13/12/2005 | Redação final Nº em: 13/12/2005 |
Ver Detalhes |
15/10/2008 | Redação final Nº em: 15/10/2008 |
Ver Detalhes |
31/12/2013 | ARQUIVADO Nº em: 31/12/2013 |
Ver Detalhes |