PL 107/2005 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, BOATES, RESTAURANTES E SIMILARES, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENTIDADES SOCIAIS, CULTURAIS, RECREATIVAS, ESPORTIVAS OU BENEFICENTES, FIXAREM EM LUGAR DE DESTAQUE, QUADRO INFORMATIVO SOBRE DROGAS E CONSEQUENCIAS DE SEU USO, COMO ESPECIFICA.
Proponente: Ver. Sérgio Bolonhezi
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/06/2005
Última Movimentação da Proposição: 31/12/2013
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/06/2005 | Cadastrado no Sistema em: 27/06/2005 | Download |
| 09/08/2005 | Segunda votação Nº em: 09/08/2005 |
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| 16/08/2005 | Segunda votação Nº em: 16/08/2005 |
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| 23/08/2005 | Redação final Nº em: 23/08/2005 |
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| 31/12/2013 | ARQUIVADO Nº em: 31/12/2013 |
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