Câmara Municipal de Apucarana
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PAUTA DA 38ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA

28/10/2026 - 11 HORAS E 30 MINUTOS - QUARTA-FEIRA

ORDEM DO DIA

MATÉRIAS PARA SEGUNDO TURNO

01)
Não existem MATÉRIAS PARA SEGUNDO TURNO para essa Sessão

MATÉRIAS PARA PRIMEIRO TURNO

02)
PROJETO DE LEI N° 151, de 2026
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
EMENTA: Altera o art. 7º da Lei nº 202, de 18 de maio de 2026, que autoriza o Município de Apucarana a doar imóvel urbano à Defensoria Pública do Estado do Paraná e ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IDR – Paraná, e dá outras providências.

03)
PROJETO DE LEI N° 152, de 2026
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
EMENTA: Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 084, de 29 de julho de 2025, que autoriza a doação de imóvel ao Estado do Paraná, e dá outras providências.

04)
PROJETO DE LEI N° 165, de 2026
AUTORIA: Ver. Moisés Tavares
EMENTA: Altera o Artigo 4º da Lei nº 085, de 11 de agosto de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel para o Estado do Paraná, estendendo o prazo para o início das obras.

MATÉRIAS PARA TURNO ÚNICO

05)
Não existem MATÉRIAS PARA TURNO ÚNICO para essa Sessão

38ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura, em 28 de Outubro de 2026.